TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Antes de apontar como a Junto Telecom realiza o tratamento de seus Dados Pessoais, cabe apresentar alguns conceitos:
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A Junto Telecom está comprometida em cumprir a legislação em vigor, em proteger as informações dos seus clientes, em respeitar seus direitos e suas escolhas, e em assegurar a total transparência acerca da coleta, armazenamento e uso das informações pessoais contidas em seus bancos de dados. Os Dados Pessoais eventualmente coletados e utilizados pela Junto Telecom – na medida em que, em regra, esta empresa presta serviços para outras prestadoras de telecomunicações que se relacionam com seus clientes finais – fazem parte dessa Política.A Junto Telecom adota as medidas técnicas ao seu alcance para garantir a segurança e a proteção dos dados, de forma a evitar a perda, o mau uso, a adulteração, o acesso não autorizado ou a subtração indevida dos Dados Pessoais coletados. Ainda assim, é necessário esclarecer que o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
Termos e conceitos:
•Titular, cliente, ou você: Pessoa natural que interagiu ou possui relação contratual com a Junto Telecom.
•Dado pessoal: Dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável dentro de um determinado contexto. São exemplos de dados pessoais o RG, o CPF, número do telefone, entre outros.
•Dado pessoal sensível: São dados pessoais sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual, entre outros. Dados biométricos também são considerados dados pessoais sensíveis.
•Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
•Base Legal: A base legal para tratamento dos dados pessoais dependerá da finalidade para qual serão utilizados, podendo recair, dentre outras, em uma das seguintes hipóteses:
- i) Celebração e a execução de contrato firmado com o Titular;
- ii) Legítimo interesse das empresas do grupo Brisanet em tratar o dado pessoal, alinhado com as expectativas do Titular;
- iii) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- iv) Para as situações em que houver a necessidade deconsentimento pelo Titular.
•Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
•Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito públicoou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
•Encarregado:Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os Dados Pessoais podem ser coletados por meio de formulário preenchido por Você, na celebração de contrato com a Junto Telecom, nas interações no website por meio de cookies ou nas lojas, dentre outros. Neste caso, a Junto Telecom assume o papel de controlador.
É importante destacar que a Junto Telecom não trata Dados Pessoais sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à sua saúde ou à sua vida sexual. Os eventuais dados biométricos, como, por exemplo, fotos, podem ser coletados exclusivamente com a finalidade de evitar fraudes na prestação do serviço e aumentar a sua própria segurança.
A Junto Telecom trata seus Dados Pessoais pelo tempo que durar a prestação dos seus serviços, mas também precisa manter os dados após o término da sua relação contratual para cumprir a lei, como nos casos em que seja necessário fornecer dados às autoridades públicas ou mesmo na realização de defesa em processos judiciais.
Adicionalmente, a Junto Telecom se compromete a não divulgar informações sobre os acessos realizados por Você ou qualquer usuário, a menos que seja obrigada a fazê-lo por ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal. Da mesma forma, a Junto Telecom mantém confidenciais os dados cadastrais privados dos usuários, só os revelando a terceiros nos casos em que não haja vedações legais, ou em razão de ordem judicial ou, ainda, mediante autorização de seus titulares.
A Junto Telecom poderá compartilhar seus Dados Pessoais com parceiros e fornecedores na medida necessária e com o objetivo de garantir a prestação do serviço contratado, para cumprir obrigações regulatórias ou outras previstas na legislação aplicável ou, ainda, para cumprir com qualquer uma das finalidades previstas nesta Política. Neste caso, o compartilhamento se dará por meio da adoção de medidas técnicas e empresariais adequadas, visando a confidencialidade e integridade dos dados.
Dessa forma, a Junto Telecom estabelece contratualmente que os seus fornecedores e parceiros também devem buscar aderência à legislação relativa à proteção de dados, bem como adotem medidas de segurança técnica para garantir o cumprimento das regras aplicáveis.
Para acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela Junto Telecom e aos procedimentos relacionados, verifique os esclarecimentos apresentados nas Seções a seguir.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
De acordo com a legislação, com relação aos seus Dados Pessoais, Você tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir dados incompletos ou desatualizados, bloquear ou eliminar dados desnecessários, portar ou revogar o consentimento para tratamento, quando aplicável. Caso deseje acessar, corrigir ou atualizar os seus Dados Pessoais, Você poderá fazê-lo a qualquer tempo, por meio dos canais e procedimentos informados nesta Política, especialmente por meio de formulário no site ou central de atendimento telefônico. Para os Dados Pessoais tratados mediante seu consentimento, Você poderá também revê-lo a qualquer momento. Esta ação não afetará a legitimidade do tratamento realizado anteriormente, tampouco prejudicará o tratamento executado com base em outras bases legais
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Cookies são arquivos da internet que armazenam temporariamente informações sobre o que Você está visitando no website. A Junto Telecom coleta Cookies para garantir o bom funcionamento, desempenho e segurança das páginas na internet, para personalizar conteúdo em prol de uma melhor experiência de navegação, bem como para, por exemplo, apresentar ofertas atuais de dos serviços, sempre visando o atendimento das necessidades dos clientes. Em suas relações, a Junto Telecom busca que todas as empresas parceiras estejam aderentes às obrigações legais. No entanto, a Junto Telecom não se responsabiliza pelo uso de Cookies por terceiros. Dessa forma, fique atento às suas atividades online e gerencie permanentemente seu histórico e preferências de navegação.
Os produtos da Junto Telecom sempre passam por atualizações para melhor atender Você. Em caso de alterações importantes, as novidades serão informadas na página http://www.juntotelecom.com.br.
ENCARREGADO DOS DADOS PESSOAIS – “DPO”
O Encarregado – “DPO” – é o responsável pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais tratados pela Junto Telecom.
Para direcionar as demandas relacionadas exclusivamente a Dados Pessoais no que tange a aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências, Você pode entrar em contato com:
dadospessoais.dpo@juntotelecom.com.br
Para ter andamento de sua requisição, certifique-se de observar o procedimento apresentado no Formulário de requisição do Titular através do qual a Junto Telecom estabelece medidas de segurança para confirmar sua identidade.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A Junto Telecom se reserva o direito de alterar a presente Política para adaptá-la a possíveis modificações de cunho legal, regulatório ou, até mesmo, jurisprudencial, bem como àquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer destes casos, a Junto Telecom se compromete a divulgar em seu website eventuais mudanças realizadas nesta Política.